PELOURINHO DE ABRANTES
Nota: a inserção do Pelourinho na foto acima é uma montagem. A foto sem o Pelourinho existe e veja-se a antiga "Casa Milho" com apenas dois andares.
ABRANTES
PELOURINHO (1623/1858)
Por José Manuel d’Oliveira
Vieira
Pelourinho ou picota,
era em Portugal, nos tempos da Monarquia Absoluta, símbolo de jurisdição local
independente. Houve quem pretendesse estabelecer diferença entre os dois
mencionados termos; porém, chegou-se à conclusão de que são sinónimos, sendo
apenas a palavra “picota” mais antiga que “pelourinho”.
Podiam levantar
“pelourinho”, nas terras em que lhes era dado a administrar, com autonomia,
justiça, os senhores donatários, alguns Bispos, Cabidos, Mosteiros e nos
Concelhos “sui júris”, as Vereações respetivas.
O foral dado a
qualquer povoação era a carta das regalias locais, que o consequente
levantamento de “pelourinho” ficava a assinalar e apregoar.
Normalmente constituído
por uma base sobre a qual assenta uma coluna ou fuste, terminando por um capitel,
o “pelourinho” na maioria dos casos erguia-se em frente do paço senhorial ou da
casa da Câmara (fig. 1).
fig. 1 - Pelourinho - Abrantes
(PhotoShop)
Com a implantação do
regime liberal, foram os “pelourinhos”, votados ao ódio e ao desprezo. Como eram
amarrados a eles que os criminosos se puniam e se expunham ao ludibrio e
execração públicos, passaram a considera-los, erradamente símbolos da tirania e
prepotência e como tais, muitos deles foram derrubados.
Apesar do ódio e
desprezo votados indevidamente por alguns, os “pelourinhos”, que eram na
verdade símbolos de franquias municipais e padrões de autonomia local,
continuaram, em certas regiões, a gozar de justificado e tradicional prestígio 1.
Henrique Martins de
Carvalho, no seu livro - Abrantes 1937 (pg. 158), já refere a existência do
“pelourinho” de Abrantes” ao ano de 1623 e o “Senado” a decidir por acórdão,
dar uma contribuição, ignorando no entanto, se era para construção ou conserto
do mesmo.
Do “pelourinho” e sua localização em 1715 na antiga Praça
do Senado, actual Praça Raimundo José Soares Mendes, sabe-se que o empreiteiro que construiu os Paços do Concelho arrematou
a sua construção segundo “a planta”2
apresentada, por 215$000 reis, todo de pedra e cantaria lavrada, dando-lhe a
astia=aste do pelourinho velho
para pôr em cima do pelourinho novo,
obrigando-se ele a limpá-lo ao pisão. As grades não seriam à sua conta,
estabelecendo-se depois3.
Em1723 foram-lhe consertados os
varões e durante 15 anos serviu para afixar acórdãos do Senado.
Na ata da Câmara de
Abrantes, sessão de 22 de Julho de 1840, ficamos a saber que na antiga Praça do
Senado=Praça do Concelho (Praça Raimundo José Soares Mendes), ainda existiam abundantes
vestígios do pelourinho de Abrantes: Acta da Sessão de 22 de Julho de 1840 - Deliberou-se
que entre as ruas desta Villa que deviam
ser reparadas na maior parte era a Praça do Concelho, e porque (!) da mesma
Praça em citio pouco conveniente se achava hum antigo Pelourinho de Pedra
tosca, em cujo citio era precizo se baixar a Calçada para não tornar defeituoza
a mesma Praça, se deliberou que fosse apeada a Colunna do mesmo Pelourinho e
tirados os arruinados e corcumidos degraus que estão na baze della, com toda a
cautela afim de não sofrer a mais pequena ruina e que a mesma Colunna e Cúpula
fosse guardados. Na mesma ata a Camara delibera: […] que em tempo conveniente e logo que seja compatível com as
possibilidades do Cofre da Câmara mandará esta colocar no meio da dita Praça
hum Monumento em forma quadrada ou redonda como então se apresentar e por mais
primoroso, devendo ser quadrado no Capitel formando quatro faces n’uma das
quais serão abertas as Armas Nacionnaes, na outra as armas desta Villa, na
outra 1834 e na outra 20 de Maio por serem estas duas epochas as que recordão
hum facto histórico desta Villa para se perpetuar na posteridade que são o anno
de 1834 em que foi destrunado o Legitimo Governo de Sua Magestade a Rainha a
Senhora Dona Maria Segunda, e o dia vinte de Maio do mesmo anno aquelleem que (!)
a Aclamação da mesma Augusta Senhora e restauração do seu Governo nesta Villa.
No simo do Capitel ou Cupula esteja em Busto a mesma Augusta Senhora lendo digo
ou Cupula o ornato que mais apropriado se julgar4.
A 18 de Agosto de 1858 a Câmara de Abrantes vende os ferros do antigo
pelourinho. Pesavam 112 arráteis (51,072 Kg) e foram vendidos a 2$520 reis o
arrátel (282$240 reis) 5; com esta venda, o projeto de reerguer
no largo da Câmara o antigo “símbolo de privilégio municipal e padrão de
emancipação local” desaparece definitivamente (fig. 2).
fig. 2 - Ata Sessão Câmara 18
Agosto 1858- Venda ferros “Pelourinho”
No mesmo local onde se encontrava o
“pelourinho” de Abrantes, da autoria do arquiteto João António de Aguiar, é inaugurado a 16 de Setembro de 1942 o
“padrão dos centenários”, com as inscrições: 1140 Fundação; 1148
Conquista de Abrantes; 1640
Restauração; 1940
Comemorações Centenárias (fig.
3). Em Dezembro de 1995 é o “padrão dos centenários” transferido para o Largo
da Ferraria (fig. 4).
fig. 3 - Padrão dos “Centenários”
Praça Raimundo José Soares Mendes (1942/1995)
fig. 4 - Padrão dos “Centenários”
Largo da Ferraria (desde 1995)
as datas -
1140/1148/1640/1940
Sobre a origem dos Padrões:
Nos finais da década de 30 do
século XX e no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, foi criada uma
Comissão para proceder à organização das comemorações do “Duplo Centenário
da Nacionalidade” (Fundação da Nacionalidade em 1140 e Restauração de 1640).
Assim, a 11 de Abril e 2 de Junho de 1938, foram publicadas duas Portarias a
nomear as individualidades encarregadas de constituir a Comissão Executiva.
Ainda no mesmo ano, em 28 de Outubro, pelo Decreto-Lei nº 29:087, foi
constituída a Comissão Nacional dos Centenários e definidas as suas
competências. De acordo com este último Decreto-Lei, a Comissão Nacional
dividia-se em sete secções: Exposição do Mundo Português, Exposições de Arte,
Congressos festas e espectáculos, Manifestações cívicas, históricas e religiosas,
Turismo, Propaganda e Recepção. Os eventos principais do programa oficial dos
Centenários foram a Exposição do Mundo Português, a Exposição Cartográfica, a
Exposição Etnográfica do Douro Litoral, a Exposição Bibliográfica da
Restauração, a inauguração do Museu da Restauração, o Congresso do Mundo
Português, o Congresso das Corporações, o Congresso das Ciências da População,
o Congresso da Imprensa Latina, a semana olímpica, o rallye dos
Centenários e a reunião da Aliança Internacional de Turismo.
Uma das formas dessas celebrações foi a edificação em várias vilas e cidades dos chamados “Padrões Comemorativos dos Centenários”.
Uma das formas dessas celebrações foi a edificação em várias vilas e cidades dos chamados “Padrões Comemorativos dos Centenários”.
Sobre as datas
indicadas nos Padrões: As
datas - 1140 e 1640 -
referem-se, respectivamente, ao ano em que D. Afonso Henriques teria ostentado, pela primeira vez, o título
de Rei de Portugal (Dei Gratiae, Rex Portugalensium), e ao golpe do 1.º
de Dezembro de 1640, quando Filipe IV de Espanha e III de Portugal foi deposto,
dando-se início à dinastia de Bragança. Daí o duplo centenário, visto estar-se
no ano de 1940.
Concretamente
sobre o ano de 1140, O Prof. Doutor António Mattoso, um dos maiores
especialistas do período medieval em Portugal, na sua recente obra sobre D.
Afonso Henriques (D.
Afonso Henriques. José Mattoso. Lisboa, Edição do Círculo de Leitores, 2006), no capítulo 12, escreve: “A aclamação de
Afonso Henriques, considerada como um acontecimento de grande importância pela
historiografia nacional desde a época daquela crónica até meados do século XIX,
passou, a partir da crítica de Alexandre Herculano, a considerar-se um facto
duvidoso. Procuraram-se dados documentais que a confirmassem, tentando
averiguar a data exacta dos primeiros diplomas da chancelaria afonsina em que
se dá o título de rei a Afonso Henriques. (…) Na verdade, o título de rei
aparece pela primeira vez num documento autêntico em 10 de Abril de 1140, por
sinal o primeiro dos que hoje se conhecem entre os bem datados produzidos pela
chancelaria régia depois da Batalha de Ourique.” (p. 120) (Informação prestada pelos Serviços Culturais da Sociedade
Histórica da Independência de Portugal - Palácio da Independência)
A data de 1148 refere-se à conquista do
Castelo de Abrantes por D. Afonso Henriques.
A data de 1940, refere-se ao ano das
comemorações centenárias da fundação e restauração de Portugal, iniciadas pela
Câmara de Abrantes em 2 de Junho e encerradas a 2 de Dezembro (fig. 5).
fig. 5 - Padrão dos
Centenários com as datas: 1140/1148/1640/1940
Campos, Eduardo - Cronologia de Abrantes no século XIX,
pg. 52/81
Campos, Eduardo - Cronologia de Abrantes no século XX, pg.
116.
Carvalho, Henrique Martins - Abrantes 1937, pg. 158 - Arquivo
Municipal Eduardo Campos.
1 Pelourinhos
- Marquês de Rio Maior – Vida Ribatejana ano 1962 págs. 74,75,76.
2 Planta do Pelourinho a construir não localizada no AMEC.
3 Livro dos
Acórdãos do Senado, ano 1715, fls. 42; 4Ata C.M.A. de 22 de Julho de
1840; 5Ata C.M.A. de 18 de Agosto de 1858 - Arquivo Municipal
Eduardo Campos.
1º
Página: Foto da Praça Raimundo José
Soares Mendes, última década do século XIX. O “Pelourinho” é montagem PhotoShop.
Na mesma foto, veja-se o edifício Luís
Alves Milho ao nível de um 2º andar. No início do século XX, o edifício Milho
foi reconstruido e passou a ser desde 1904, data da sua fundação o maior
estabelecimento no género na província.
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